Category: Marco Civil da Internet

28janeiro

Minuta da regulamentação levanta mais dúvidas, critica advogado

A minuta do decreto que regulamenta o Marco Civil traz mais dúvidas do que respostas, o que pode acabar levantando incertezas jurídicas mesmo ainda em fase de consulta pública. Essa é a avaliação do advogado especialista e professor e coordenador do curso de direito digital do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Renato Opice Blum,
28janeiro

Zero rating fica de fora da minuta de regulamentação do Marco Civil

Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), André Figueiredo (Comunicações) e Juca Ferreira (Cultura) lançaram, nesta quarta-feira, 27, aconsulta pública da minuta de decreto que regulamenta pontos do Marco Civil da Internet. O texto, com 20 artigos, receberá contribuições até o dia 29 de fevereiro. Temas como zero rating e acesso patrocinado não estão especificados na
21dezembro

Padrão de tecnologia de baixo consumo e alto alcance para IoT é aprovado

A associação global de operadoras móveis GSMA anunciou nesta quinta, 17, ter chegado a acordo com o 3GPP para a padronização da tecnologia de baixo consumo e grande alcance (LPWA, na sigla em inglês). Trata-se de um “alinhamento” de padrões comuns de banda estreita para Internet das Coisas (NB-IoT), cobertura estendida EC-GPRS e LTE para
30novembro

Google divulga lista de sites mais afetados por causa do ‘direito a ser esquecido’

A Alphabet, holding recém-criada pelo Google, divulgou que analisou mais de 1,2 milhão de páginas da web para cumprir a regra do “direito a ser esquecido”, aprovada no ano passado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), o qual determinou que os usuários das ferramentas de busca, em particular do Google, podem exigir a
17novembro

Zero-rating está longe de ser consenso no mundo

Facilmente o tema mais polêmico da décima edição do Fórum de Governança da Internet (IGF 2015), o zero-rating gerou a maior quantidade de discussões no evento até agora. Tema de painel nesta quinta-feira, 12, o assunto inflamou o auditório principal do centro de convenções de João Pessoa. Se por um lado há defensores na indústria,
25setembro

Nancy Andrighi: Juridicamente não há como proibir Uber

De acordo com a ministra, projetos de lei que pretendam proibir apps como da Uber são incompatíveis com o CC, o marco civil da internet e a lei 12.529. “Todas as leis municipais, estaduais ou distritais que venham a proibir o uso de aplicativos de intermediação para consumidores e motoristas proprietários de veículo firmem entre
22setembro

Seis em cada dez pessoas ainda estão offline no mundo

O mundo ainda conta com 4 bilhões de desconectados, o que significa que 57% da população mundial está offline. Segundo a edição 2015 do estudo State of Broadband da União Internacional das Telecomunicações (UIT) divulgada nesta segunda-feira, 21, isso é retrato de um cenário no qual as nações desenvolvidas mostram estagnação na adição de conexões,
10setembro

Apontador cria app de localização automática para grupos, o Findrix

O Apontador desenvolveu um novo aplicativo de localização, agora focado em grupos de amigos ou familiares para um acompanhamento automático de visitas a lugares pré-definidos por meio de mensagens (push ou SMS). Trata-se do Findrix (iOS), que passou por dois meses de teste na Austrália e na semana passada foi disponibilizado para o resto do
03setembro

A justificativa da Proposta de Emenda Constitucional é de que outros direitos previstos na Constituição dependem do acesso à rede

O acesso à internet pode ser incluído entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal. A proposta de emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo foi aprovada nesta quarta-feira, 19, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para se tornar realidade, a PEC precisa passar por dois turnos de votação nos plenários do Senado